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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — Avança SP 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
qg083824
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do regime das subvenções previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar:
  1. Aas subvenções sociais se caracterizam como aquelas que visam ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
  2. Bas subvenções econômicas visam à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
  3. Co valor das subvenções sociais, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
  4. Dé vedada, em qualquer hipótese, a subvenção à pessoa jurídica de fins lucrativos.
  5. Ea cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, não exige expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento do ente subvencionador.
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GabaritoC — o valor das subvenções sociais, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

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