Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Avança SP 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg083874
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde determina que nenhuma demolição poderá ser feita sem o prévio requerimento à Prefeitura, que expedirá a necessária “Licença de Demolição”, pagos as taxas devidas.Tratando-se de edificações com mais de um pavimento, a demolição só poderá ser efetuada sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito pelo:
- ACREA ou CAU.
- BCRA ou OAB
- CCRC ou CRECI
- DCRECI ou CREA
- ECRF ou CRM