Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Avança SP 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg083875
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
No que se refere ao requerimento de aprovação, certidão de Licença e destino dos Projetos de Edificações na Estância Climática de Caconde, assinale a afirmação correta:
- ASe o projeto não estiver completo ou apresentar pequenas inexatidões ou equívocos, o seu autor será excluído imediatamente do processo de aprovação.
- BQuando o projeto apresentado para construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação tiver sido aprovado e pagos as taxas pelo interessado, a Prefeitura expedirá a competente “Licença de Fiscalização”.
- CA expedição de “Licença de Obra” poderá ser cassada pela Prefeitura sem motivo justificado.
- DA licença referente a obras não iniciadas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua expedição, perderá sua validade.
- ENo mínimo 3 vias da licença de obra deverão permanecer no local da obra, a fim de serem examinadas pela autoridade encarregada da fiscalização.