Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — Avança SP 2024
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg083876
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde, prevê que qualquer adaptação ou ampliação de edificações em área urbana, somente poderá ser iniciada se o interessado possuir:
- ALicença de obra.
- BLicença de corretagem.
- CLicença de avaliação.
- DAprovação fiscal.
- EAprovação ambiental.