Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Transporte — Avança SP 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Transporte
- Código
- qg083913
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Quais são as condições estabelecidas para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme o Art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa?
- AA gratuidade se estende a todos os serviços de transporte, independentemente de sua natureza.
- BFica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- CFica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- DFica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- EFica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos e privados apenas urbanos, exceto nos serviços semiurbanos.