Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Avança SP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg084010
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
Capacidade Tributária é uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo. Sendo esta subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos. A capacidade tributária passiva independe de(da):I. capacidade civil das pessoas naturais.II. achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.III. estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.É correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, II, III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII, apenas.
- EIII, apenas.