Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Avança SP 2024
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg084013
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
A Certidão Negativa de Débitos / Positiva / Positiva com efeito de Negativa, é o documento emitido pela Procuradoria-Geral do Estado dando prova da inexistência ou existência de pendências e débitos em relação aos créditos não-tributários (Multas PROCON, Meio ambiente e outra) e inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado. Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta uma situação que se pode viabilizar a emissão de uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN):
- ARemissão do crédito tributário.
- BInscrição do débito tributário na Dívida Ativa.
- CInterposição de ação judicial para a anulação de lançamento fiscal.
- DParcelamento do crédito tributário.
- EPagamento do crédito tributário.