Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — Avança SP 2024

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg084014
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Coordenador do Setor de Tributos
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a pó de café, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Em determinado município, o atual prefeito, para se reeleger, prometeu baixar a alíquota do ICMS. Com relação a essa afirmação, sabe-se que ele:
  1. Anão poderá cumprir essa promessa, pois o ICMS não é imposto de competência do Município.
  2. Bpoderá cumprir essa promessa por ser detentor de cargo de chefe do Executivo.
  3. Cpoderá cumprir essa promessa por meio de Projeto de Lei enviado ao Legislativo Municipal.
  4. Dnão poderá cumprir essa promessa, devido ao ICMS ter alíquota fixa.
  5. Epoderá cumprir essa promessa por meio de Decreto/Lei desde que seja reeleito para o próximo mandato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não poderá cumprir essa promessa, pois o ICMS não é imposto de competência do Município.

Link permanente: /questoes/qg084014