Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Avança SP 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg084019
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
O ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº 116/2003. O fato gerador do ISS é prestar os serviços que estão nessa lista. O ISS será devido no local da prestação, nos seguintes itens, abaixo, EXCETO:
- APlanejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
- BAcompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
- CArmazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
- DConsultoria, Auditoria e assessoria econômica ou financeira.
- EFlorestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.