Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg084119
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de área e/ou imóvel para seu uso. Marque alternativa que indicar uma das situações que não pode ser aplicado o direito de preempção com base na legislação atual.
- AConstituição de reserva fundiária
- BCriação de espaços públicos de lazer e áreas verdes
- CExecução de programas e projetos habitacionais de interesse social
- DOrdenação e direcionamento de expansão rural
- ERegularização fundiária