Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Avança SP 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg084120
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O registro de loteamento e de desmembramento deverá ser realizado dentro de determinado período, acompanhado de documentos específicos. Marque a alternativa que indica um destes documentos que deverão acompanhar o processo para regularização de loteamentos de acordo com as leis vigentes.
- ACertidão negativa de ações penais relacionadas ao crime contra vida
- BCertidão de ações civis relativa ao loteador, pelo período de 20 anos
- CCertidões de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 anos
- DCópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo estado, da execução das obras exigidas pela legislação federal
- EHistórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 10 anos, acompanhado dos respectivos comprovantes