Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg084169
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida também como a Lei do SUS, foi responsável por regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
- AAções de vigilância sanitária.
- BAções de vigilância epidemiológica
- CAções de garantia de moradia e renda.
- DAções de saúde do trabalhador.
- EAções de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;