Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Vida no ECA — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Vida no ECA
- Código
- qg084195
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?
- AA comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e fica a critério das autoridades locais.
- BA comunicação é proibida para preservar a privacidade da família.
- CA comunicação é restrita a casos de maus-tratos cometidos por estranhos, excluindo situações familiares.
- DA comunicação é facultativa, ficando a critério da vítima ou de seus responsáveis.
- EA comunicação é obrigatória e deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.