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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg084228
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, incluindo o do motorista;III - Categoria C - condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 4.500 kg (quatro mil e quinhentos quilogramas);Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
  1. AI, II e III.
  2. BII e III apenas
  3. CI e II apenas
  4. DI apenas
  5. EIII apenas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I apenas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Categorias de habilitação no CTB

Gabarito: letra D — apenas o item I está correto. A banca distorceu os incisos II e III do art. 143 do CTB: no inciso II, a categoria B abrange veículo não abrangido pela categoria A, com lotação de até oito lugares excluído o do motorista; no inciso III, a categoria C exige peso bruto total que exceda 3.500 kg, e não 4.500 kg. A fonte é o art. 143, incisos I, II e III, da Lei 9.503/1997.

O art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece a gradação das categorias de habilitação (A a E), definindo quais veículos cada uma autoriza conduzir. A lógica é progressiva: cada categoria superior abrange as anteriores e acrescenta veículos com características mais complexas (mais peso, mais lugares, combinações). A categoria A é a base para veículos de duas ou três rodas; a B, para veículos de quatro rodas com peso e lotação limitados; a C, para veículos de carga com peso superior; a D, para transporte de passageiros com mais de oito lugares; e a E, para combinações de veículos com unidade acoplada pesada.

A banca explora exatamente a literalidade desses incisos, alterando palavras-chave que mudam o sentido. No inciso II, o texto legal diz que a categoria B abrange veículo não abrangido pela categoria A — ou seja, veículos de quatro rodas, excluindo motos e triciclos. A alternativa trocou por "abrangido pela categoria A", o que seria um contrassenso, pois a categoria B não habilita a conduzir motocicletas. Além disso, a lotação máxima é de oito lugares excluído o do motorista, e a alternativa disse "incluindo o do motorista", o que reduziria a capacidade real para sete passageiros. No inciso III, o limite de peso para a categoria C é de 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas), e a alternativa afirmou 4.500 kg, um valor que não corresponde a nenhuma previsão legal.

Para fixar a gradação completa, veja a tabela comparativa:

Categoria

Veículos abrangidos

Peso bruto total

Lotação

A

Duas ou três rodas, com ou sem carro lateral

—

—

B

Não abrangidos pela A

Até 3.500 kg

Até 8 lugares, excluído o motorista

C

Abrangidos pela B + veículos de carga

Exceda 3.500 kg

—

D

Abrangidos por B e C + transporte de passageiros

—

Exceda 8 lugares, excluído o motorista

E

Combinação de veículos (unidade tratora B, C ou D)

Unidade acoplada com 6.000 kg ou mais

Exceda 8 lugares

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os termos exatos do art. 143. Aqui, ela trocou "não abrangido" por "abrangido" no inciso II, "excluído" por "incluindo" na lotação, e "3.500 kg" por "4.500 kg" no inciso III. Essas inversões mudam completamente o sentido — decore as palavras-chave de cada inciso para não cair.

1A — duas ou três rodas
com ou sem carro lateral
2B — não abrangidos pela A
até 3.500 kg
até 8 lugares, excluído o motorista
3C — abrangidos pela B + carga
exceda 3.500 kg
4D — abrangidos por B e C + passageiros
exceda 8 lugares, excluído o motorista
5E — combinação de veículos
unidade acoplada com 6.000 kg ou mais
Categorias de habilitação (art. 143 CTB)
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Categorias de habilitação (art. 143 CTB): A — duas ou três rodas (com ou sem carro lateral); B — não abrangidos pela A (até 3.500 kg, até 8 lugares, excluído o motorista); C — abrangidos pela B + carga (exceda 3.500 kg); D — abrangidos por B e C + passageiros (exceda 8 lugares, excluído o motorista); E — combinação de veículos (unidade acoplada com 6.000 kg ou mais)

Item I — ✅ Correto

O item I reproduz fielmente o inciso I do art. 143: "Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral". Não há qualquer alteração em relação ao texto legal. A categoria A é a base da gradação, destinada a motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos, com ou sem carro lateral (sidecar).

Item II — ❌ Incorreto

O item II contém dois erros em relação ao inciso II do art. 143. Primeiro, diz que a categoria B abrange veículo "abrangido pela categoria A", quando o texto legal afirma o contrário: "não abrangido pela categoria A". Isso significa que a categoria B não habilita a conduzir motos ou triciclos, mas sim veículos de quatro rodas. Segundo, afirma que a lotação não excede a oito lugares "incluindo o do motorista", mas a lei diz "excluído o do motorista". Ou seja, a capacidade é de oito passageiros mais o motorista, totalizando nove ocupantes.

Item III — ❌ Incorreto

O item III erra o limite de peso para a categoria C. O texto legal do inciso III do art. 143 estabelece que o peso bruto total deve "exceder a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas)", e não 4.500 kg como afirma a alternativa. Esse valor de 4.500 kg não corresponde a nenhuma previsão do CTB para habilitação — é um distrator numérico puro. A categoria C abrange os veículos da categoria B e os veículos de carga com peso superior a 3.500 kg.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os limites, associe: categoria B = até 3.500 kg e até 8 lugares (excluído o motorista); categoria C = acima de 3.500 kg (carga); categoria D = acima de 8 lugares (passageiros); categoria E = combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais. Grave os números-chave: 3.500, 8, 6.000.

Gabarito: letra D — apenas o item I está correto.

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