Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg084232
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Assinale a alternativa incorreta de acordo com as Normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro.
AOs usuários das vias terrestres devem, abster- se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
BAntes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
CQuando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.
DOs veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.
EO condutor não poderá em nenhuma hipótese, ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres.
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GabaritoE — O condutor não poderá em nenhuma hipótese, ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres.
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Normas gerais de circulação e conduta do CTB
Gabarito: letra E. A alternativa E é a incorreta porque afirma que o condutor "não poderá em nenhuma hipótese" ultrapassar em determinados locais, quando o CTB, em seu art. 32, prevê expressamente a exceção: "exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem". Todas as demais alternativas (A, B, C e D) reproduzem corretamente as regras dos arts. 26, 27 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro.
A questão cobra o conhecimento literal das normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB (Lei 9.503/1997). Cada alternativa transcreve (ou distorce) um dispositivo específico, e a banca explora exatamente a palavra que muda o sentido da regra. Vamos analisar cada uma.
O art. 26 do CTB estabelece os deveres gerais dos usuários das vias terrestres, incluindo a abstenção de atos que constituam perigo ou obstáculo. O art. 27 impõe ao condutor a verificação prévia dos equipamentos obrigatórios e do combustível. O art. 29, por sua vez, traz as normas de circulação, incluindo a preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados (inciso III) e as prerrogativas dos veículos de serviços de utilidade pública (inciso VIII). Já o art. 32 trata especificamente das proibições de ultrapassagem, mas com uma ressalva importante: a proibição não é absoluta.
A pegadinha da questão está na palavra "nenhuma hipótese" na alternativa E. O CTB não usa essa expressão — ele condiciona a proibição à inexistência de sinalização que permita a ultrapassagem. Essa é uma distinção crucial: a regra geral é a proibição, mas a exceção (sinalização permitindo) é expressamente prevista. O candidato que decora apenas a primeira parte do artigo erra a questão.
Alternativa
Dispositivo Legal (CTB)
Conteúdo da Regra
Situação
A
Art. 26, I
Dever de abster-se de atos que constituam perigo/obstáculo ou causem danos
Correta
B
Art. 27
Verificação prévia de equipamentos obrigatórios e combustível
Correta
C
Art. 29, III, "b"
Preferência na rotatória para quem já está circulando por ela
Correta
D
Art. 29, VIII
Livre parada/estacionamento para serviços de utilidade pública, com sinalização e identificação
Correta
E
Art. 32
Proibição de ultrapassagem em locais específicos, exceto com sinalização permitindo
Incorreta (gabarito)
Proibição de ultrapassar (art. 32)
1Locais vedados
Curvas e aclives sem visibilidade
Passagens de nível
Pontes e viadutos
Travessias de pedestres
2Exceção
Sinalização permitindo
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Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa A reproduz fielmente o art. 26, inciso I, do CTB, que impõe aos usuários das vias terrestres o dever de se abster de atos que possam constituir perigo ou obstáculo para o trânsito, ou causar danos a propriedades públicas ou privadas. A redação da alternativa é uma transcrição literal do dispositivo, sem qualquer distorção.
Art. 26CTB
Art. 26 — "Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas."
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa B reproduz o art. 27 do CTB, que impõe ao condutor o dever de verificar, antes de colocar o veículo em circulação, a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. A alternativa está correta e em conformidade com o dispositivo legal.
Art. 27CTB
Art. 27 — "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."
Alternativa C — ✅ Correta
A alternativa C reproduz o art. 29, inciso III, alínea "b", do CTB, que estabelece a preferência de passagem no caso de rotatória para aquele que estiver circulando por ela. A alternativa está correta e em conformidade com o dispositivo legal.
Art. 29CTB
Art. 29 — "O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela."
Alternativa D — ✅ Correta
A alternativa D reproduz o art. 29, inciso VIII, do CTB, que concede aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, o direito de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN. A alternativa está correta e em conformidade com o dispositivo legal.
Art. 29CTB
Art. 29 — "O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN."
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa E é a incorreta, pois afirma que o condutor "não poderá em nenhuma hipótese" ultrapassar veículos nos locais mencionados. O art. 32 do CTB, no entanto, prevê expressamente uma exceção: "exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem". A palavra "nenhuma" torna a alternativa absoluta e, portanto, errada, pois a lei admite a ultrapassagem quando houver sinalização que a permita.
Art. 32CTB
Art. 32 — "O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a regra geral pela exceção. O candidato que decora apenas a primeira parte do art. 32 (a proibição) marca a alternativa E como correta, mas a lei expressamente ressalva a possibilidade de ultrapassagem quando houver sinalização permitindo. Fique atento a palavras como "nenhuma hipótese", "sempre" ou "nunca" — elas costumam sinalizar uma pegadinha.