Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg084236
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
A Lei Federal 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, neste sentido podemos afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
- AO Congresso Nacional e as Comissões de Saúde.
- BO Ministério da Saúde e os Comitês de Vigilância
- CA Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
- DAs Agências Reguladoras e ao Congresso Nacional.
- EAs Secretarias de Saúde e os Conselhos Gestores.