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Questão de Medicina — Resoluções do CFM — Avança SP 2024

MedicinaResoluções do CFM
Código
qg084245
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
Em caso de mortes naturais, em locais que não tenham médicos, qual a instrução para o preenchimento da declaração de óbito?
  1. AO responsável pelo falecido deverá procurar a unidade de saúde mais próxima, onde o médico da mesma preencherá as três vias da declaração de óbito.
  2. BA declaração deverá ser preenchida por qualquer profissional de saúde da localidade do falecido.
  3. C) O cartório de registro Civil deverá preencher as três vias da declaração, que deverá ser solicitada pelo responsável pelo falecido, acompanhado por duas testemunhas.
  4. DA declaração de óbito deverá ser preenchida pelo legista do Instituto Médico Legal mais próximo da localidade do falecido.
  5. EA declaração deverá ser preenchida pelo responsável pelo falecido, assinada pelo representante do cartório de registro Civil, em apenas duas vias.
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GabaritoC — ) O cartório de registro Civil deverá preencher as três vias da declaração, que deverá ser solicitada pelo responsável pelo falecido, acompanhado por duas testemunhas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração de óbito em locais sem médicos

Gabarito: letra C. Em caso de morte natural em local sem médico, a declaração de óbito (DO) deve ser preenchida pelo cartório de Registro Civil, em três vias, mediante solicitação do responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas. Essa regra está prevista na Resolução CFM nº 1.779/2005, que disciplina o preenchimento da DO em situações excepcionais.

A declaração de óbito é o documento-base para o registro civil do falecimento e, em regra, é atribuição exclusiva do médico que assistia o paciente ou, na sua falta, do médico do serviço público de saúde que o atendeu. Porém, a legislação prevê hipóteses em que não há médico disponível para atestar o óbito — como em localidades remotas, sem assistência médica — e, nesses casos, o próprio cartório de Registro Civil assume o preenchimento da DO, desde que o responsável pelo falecido esteja acompanhado de duas testemunhas que comprovem o óbito.

A lógica da norma é garantir que nenhum óbito fique sem registro por falta de médico, mas sem abrir mão de salvaguardas: a exigência de testemunhas e a limitação a mortes naturais (não violentas) evitam fraudes e a ocultação de crimes. Mortes por causa externa (violenta ou suspeita) jamais seguem esse rito — são sempre de competência do médico legista, via Instituto Médico Legal (IML).

Na prática, o fluxo é: o responsável pelo falecido comparece ao cartório com duas testemunhas → o cartório preenche as três vias da DO → uma via fica no cartório, uma é destinada ao sepultamento e outra ao controle estatístico. O cartório não "assina" a DO como mero formalizador: ele é o preenchedor do documento nessa hipótese excepcional, pois não há médico para fazê-lo.

A pegadinha da questão está em confundir as atribuições: a alternativa A erra ao dizer que o médico da unidade de saúde preencherá as três vias (o médico preenche a DO quando atendeu o paciente, mas a hipótese é de local SEM médico); a B erra ao permitir que "qualquer profissional de saúde" preencha (a DO é ato médico, salvo a exceção do cartório); a D erra ao deslocar a competência para o legista (que só atua em mortes violentas); e a E erra ao reduzir para duas vias e inverter os papéis (o responsável não preenche, e o cartório não apenas assina).

Guarde a fronteira decisiva: morte natural sem médico → cartório com duas testemunhas; morte violenta ou suspeita → médico legista. É exatamente nessa divisão que as alternativas se separam.

  1. 1Responsável + 2 testemunhas
  2. 2Cartório preenche 3 vias
  3. 31ª via: cartório
  4. 42ª via: sepultamento
  5. 53ª via: controle estatístico
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o médico da unidade de saúde mais próxima preencherá as três vias. A hipótese do enunciado é de local sem médicos — se houvesse médico disponível, ele seria o responsável pelo preenchimento, mas não é o caso. A alternativa ignora a condição excepcional e aplica a regra geral (médico assistente) a uma situação que exige o rito do cartório.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Permite que "qualquer profissional de saúde" preencha a DO. O preenchimento da declaração de óbito é ato privativo do médico (e, excepcionalmente, do cartório na hipótese da questão). Não há previsão legal para que enfermeiros, técnicos ou outros profissionais de saúde assumam essa atribuição. A alternativa generaliza indevidamente uma competência que é restrita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente a regra excepcional: o cartório de Registro Civil preenche as três vias da DO, mediante solicitação do responsável pelo falecido, acompanhado de duas testemunhas. É a previsão da Resolução CFM nº 1.779/2005 para mortes naturais em locais sem médico. Todos os elementos estão corretos: o agente (cartório), o número de vias (três), o requerente (responsável) e a exigência processual (duas testemunhas).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Desloca a competência para o legista do IML. O médico legista atua exclusivamente em mortes por causa externa (violenta, suspeita ou acidental), nunca em morte natural. Como o enunciado trata de morte natural, a atribuição não é do IML, mas do cartório, na forma da alternativa C.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra em três pontos: (1) o responsável pelo falecido não preenche a DO — ele apenas a solicita; (2) o cartório não "assina" a DO como formalizador — ele é o preenchedor na hipótese excepcional; (3) a DO é preenchida em três vias, não em duas. A alternativa inverte os papéis e reduz o número de vias, contrariando a norma.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a regra geral (médico assistente preenche a DO) e a exceção (cartório em local sem médico). O candidato que memoriza apenas o fluxo comum — médico → DO → cartório registra — tende a marcar A ou D. Fique atento: a palavra-chave do enunciado é "locais que não tenham médicos", que ativa justamente a exceção. Com treino, você enxerga esse gatilho de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de declaração de óbito, monte mentalmente o fluxo: morte natural com médico → médico assistente; morte natural sem médico → cartório + 2 testemunhas; morte violenta/suspeita → legista (IML). Essa triagem resolve a maioria das questões do tema.

Gabarito: letra C

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