Questão de Medicina — Medicina Intensiva — Avança SP 2024

Declaração de Óbito (DO): preenchimento e vias

Gabarito: letra D — estão corretas as assertivas II e III. A Declaração de Óbito é impressa em papel especial carbonado, em três vias, e deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais. A assertiva I está incorreta, pois os campos que ficarem em branco devem ser preenchidos com caracteres como "*" ou "-", exatamente o oposto do que afirma.

A Declaração de Óbito (DO) é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o instrumento legal que permite o registro civil do óbito. O seu preenchimento correto é de responsabilidade do médico, e as regras são definidas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a legislação vigente. A DO é um documento de três vias, impresso em papel especial carbonado, o que permite que as informações sejam transferidas para as cópias de uma só vez, garantindo a fidelidade dos dados. A primeira via é destinada ao Cartório de Registro Civil, a segunda à Secretaria Municipal de Saúde e a terceira fica com a família do falecido.

A obrigatoriedade do preenchimento da DO para todos os óbitos, incluindo os fetais, decorre da necessidade de se ter dados completos e confiáveis sobre a mortalidade no país. Isso inclui os óbitos ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais, pois todos devem ser registrados para fins estatísticos, epidemiológicos e legais. No caso de óbitos fetais, há critérios específicos: a DO deve ser preenchida quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas, ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 g, ou estatura igual ou superior a 25 cm. Para óbitos fetais com menos de 20 semanas, não é obrigatória a emissão da DO, mas sim a declaração de nascimento ou a declaração de perda fetal, conforme o caso.

A regra sobre o preenchimento dos campos em branco é uma orientação prática para evitar fraudes e adulterações. Quando um campo não é aplicável ou não há informação, o médico deve preenchê-lo com um traço ("-") ou um asterisco ("*"), de forma a impedir que o espaço seja utilizado indevidamente. Essa prática é recomendada pelo Ministério da Saúde e consta no manual de preenchimento da DO. A assertiva I, portanto, inverte essa orientação, afirmando que os campos em branco não deveriam ser preenchidos com esses caracteres, o que está incorreto.

A banca explora aqui a confusão entre a prática correta e a incorreta no preenchimento de formulários oficiais. Muitos candidatos podem achar que deixar o campo em branco é a conduta adequada, mas a orientação é justamente o contrário: preencher com caracteres que indiquem a ausência de informação. Além disso, a questão testa o conhecimento sobre o número de vias da DO e a abrangência da obrigatoriedade do preenchimento, incluindo os óbitos fetais.

Assertiva I — ❌ Incorreta

A assertiva afirma que os campos da declaração que ficarem em branco não deverão ser preenchidos com caracteres como "*" ou "-". Isso está errado. A orientação do Ministério da Saúde é exatamente o oposto: os campos que não forem preenchidos devem receber esses caracteres, justamente para impedir que sejam adulterados posteriormente. O manual de preenchimento da DO orienta o médico a preencher os campos não aplicáveis com um traço ou asterisco, garantindo a integridade do documento.

Assertiva II — ✅ Correta

A Declaração de Óbito é impressa em papel especial carbonado, em três vias. Isso está correto. O papel carbonado permite que as informações preenchidas na primeira via sejam transferidas para as demais, garantindo que todas as cópias tenham o mesmo conteúdo. As três vias têm destinações distintas: a primeira para o Cartório de Registro Civil, a segunda para a Secretaria Municipal de Saúde e a terceira para a família do falecido.

Assertiva III — ✅ Correta

A DO deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais. Isso está correto. A obrigatoriedade do preenchimento abrange todos os óbitos, independentemente do local de ocorrência. No caso de óbitos fetais, há critérios específicos de idade gestacional, peso e estatura, mas, quando esses critérios são atendidos, a DO deve ser preenchida. A abrangência da regra é ampla, visando à completude das informações de mortalidade.

Conclusão: Corretas as assertivas II e III. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

Gabarito: letra D