Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Estacionamento em túnel: classificação da infração (CTB, art. 181, XIV)

Gabarito: letra B. Estacionar o veículo em túnel constitui infração grave, conforme o art. 181, XIV, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A conduta de Thor — estacionar em túnel para descansar — se enquadra exatamente nesse dispositivo, e não nas demais classificações.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias, conforme sua gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação é fundamental porque determina não apenas o valor da multa, mas também a pontuação no prontuário do condutor (art. 259: gravíssima = 7 pontos; grave = 5 pontos; média = 4 pontos; leve = 3 pontos) e as medidas administrativas aplicáveis. A banca cobra exatamente a literalidade do Código: é preciso saber, para cada conduta, qual a classificação correta.

O art. 181 do CTB trata especificamente das infrações relacionadas a estacionamento. Ele elenca diversas hipóteses, cada uma com sua classificação própria. O inciso XIV é o que se aplica ao caso de Thor, pois veda expressamente estacionar em túneis. A razão da norma é clara: túneis são locais de risco elevado, com visibilidade reduzida e espaço limitado, onde um veículo parado pode causar acidentes graves ou obstruir a via para o socorro. Por isso, a infração é classificada como grave, e não apenas média ou leve.

Para fixar, veja a comparação com outras hipóteses de estacionamento irregular do mesmo artigo:

A pegadinha da questão está em distinguir o inciso XIV (túneis) do inciso XVIII (locais proibidos por sinalização). Enquanto o primeiro é grave, o segundo é média. O candidato que confunde esses dois dispositivos marca a alternativa A, mas a resposta correta é a B. Além disso, a alternativa E ("não há infração") é claramente incorreta, pois o CTB veda expressamente essa conduta.

Guarde a fronteira entre os incisos do art. 181: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A banca explora a confusão entre "estacionar em local proibido pela sinalização" (média) e "estacionar em túnel" (grave).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é média. O inciso XVIII do art. 181 classifica como média apenas o estacionamento em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa "Proibido Estacionar"). O estacionamento em túnel tem previsão própria no inciso XIV, com classificação grave. A banca troca a hipótese do inciso XVIII pela do inciso XIV para induzir o candidato ao erro.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 181, XIV, do CTB é expresso ao classificar como grave a infração de estacionar o veículo em túneis. A penalidade é multa e a medida administrativa é a remoção do veículo. A conduta de Thor se enquadra perfeitamente nesse dispositivo, pois ele estacionou em um túnel para descansar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração não é gravíssima. As infrações gravíssimas são aquelas que envolvem risco extremo à segurança, como dirigir sob influência de álcool (art. 165), disputar corrida (art. 173) ou dirigir sem habilitação (art. 162, I). O estacionamento em túnel, embora perigoso, tem classificação própria e menos severa: grave.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração não é leve. As infrações leves são aquelas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem atenção (art. 169) ou desobedecer à sinalização de trânsito específica (art. 254, VI). O estacionamento em túnel é uma conduta de risco considerável, por isso o legislador a classificou como grave.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Há infração, sim. O CTB veda expressamente o estacionamento em túneis no art. 181, XIV. A conduta de Thor não é permitida, e ele está sujeito à penalidade de multa e à medida administrativa de remoção do veículo.

Gabarito: letra B