Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg084670
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Licitações e Contratos
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Qual o procedimento se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído?
- ASe, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o Presidente será automaticamente destituído do cargo.
- BSe, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, não cessará o afastamento do Presidente, com prejuízo do regular prosseguimento do processo.
- CSe, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o afastamento do Presidente será prorrogado automaticamente por mais cento e oitenta dias.
- DSe, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, o VicePresidente assumirá interinamente o cargo até a conclusão do julgamento.
- ESe, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.