Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg084683
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Licitações e Contratos
Assinale a alternativa correta. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
- Aé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades penais e militares de internação coletiva.
- Bé vedado a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.
- Cé inviolável a liberdade de consciência e de crença, não sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- Dé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Eé livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra e paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.