Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Avança SP 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg084743
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Tributação
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:
- AServiços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
- BTransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- CPropriedade de veículos automotores.
- DRenda de qualquer natureza.
- EProventos de qualquer natureza.