Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Avança SP 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg085009
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Durante uma inspeção, constatou-se que certo estabelecimento realizava o comércio de produtos biológicos sem observar as condições necessárias para sua preservação. Devido às consequências graves que essa infração poderia acarretar para a saúde pública, o fiscal sanitário classificou-a como grave, aplicando ao estabelecimento uma multa. Considerando tudo exposto e a legislação vigente, o valor dessa multa pode variar entre:
- AR$ 2.000,00 e R$ 75.000,00.
- BR$ 20.000,00 e R$ 30.000,00.
- CR$ 5.000,00 e R$ 10.000,00.
- DR$ 200.000,00 e R$ 1.500.000,00.
- ER$ 75.000,00 e R$ 200.000,00.