Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg085020
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em seção destinada a estabelecer as limitações ao poder de tributar, a CF/1988 consagra o Princípio da Anterioridade, segundo o qual é vedado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. No entanto, tal princípio comporta exceções. Assinale a alternativa que representa uma delas.
- AImposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
- BImposto sobre importação de produtos estrangeiros.
- CImposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
- DImposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- EImposto sobre propriedade de veículos automotores.