Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Avança SP 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg085021
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.Está correto o que se afirma em:
- AII, apenas.
- Bnenhuma das afirmativas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIII, apenas.