Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Avança SP 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg085039
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Abastecimento
Os projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:
- ADesapropriação da obra.
- BLeilão da obra.
- CPerda da obra.
- DCaducidade da aprovação.
- EReabilitação da aprovação.