Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Classificação das infrações de trânsito (CTB)

Gabarito: letra B. A única transgressão de nível médio entre as listadas é "Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias", prevista no art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) como infração média, com penalidade de multa. As demais alternativas descrevem infrações de natureza gravíssima (A, C e D) ou grave (E), conforme os arts. 173, 170, 168 e 167 do CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em quatro níveis de gravidade, conforme o art. 259: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação não é meramente nominal — ela determina a quantidade de pontos computados na CNH do infrator (leve: 3 pontos; média: 4 pontos; grave: 5 pontos; gravíssima: 7 pontos) e, em muitos casos, o valor da multa e as medidas administrativas aplicáveis. A banca explora exatamente a memorização dessas naturezas: cada artigo do CTB que descreve uma conduta proibida traz, em seu próprio texto, a classificação da infração, a penalidade e, quando houver, a medida administrativa.

A lógica por trás da gradação é proporcional ao risco que a conduta representa para a segurança viária. Condutas que colocam em perigo imediato a vida de pedestres e outros condutores — como disputar corrida, dirigir ameaçando pessoas ou transportar crianças sem os dispositivos de segurança — são gravíssimas. Já condutas que geram risco indireto ou dano potencial menor, como atirar objetos na via, são classificadas como médias. O cinto de segurança, por sua vez, é uma obrigação tão elementar que seu descumprimento é considerado infração grave.

Para fixar: a questão cobra a literalidade dos artigos do CTB. Não há margem para interpretação — a natureza de cada infração está expressa no dispositivo. O candidato que domina a tabela de classificação das infrações mais cobradas resolve a questão em segundos. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Disputar corrida" é infração gravíssima, não média. O art. 173 do CTB prevê, além da multa (dez vezes), a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo, com recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo como medidas administrativas. A conduta é tão grave que, se gerar risco à incolumidade pública, pode configurar inclusive o crime do art. 308 do CTB.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias" é exatamente a infração de nível médio descrita no art. 172 do CTB. A penalidade é apenas multa, sem medida administrativa — o que reforça sua natureza intermediária. É a única alternativa que corresponde à classificação pedida no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos" é infração gravíssima, conforme o art. 170 do CTB. Além da multa, a penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir, e as medidas administrativas são a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação. A banca troca a natureza gravíssima pela média para confundir o candidato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais" é infração gravíssima, não média. O art. 168 do CTB prevê multa e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A segurança de crianças no trânsito é tratada com rigor máximo pelo legislador.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança" é infração grave, não média. O art. 167 do CTB prevê multa e a retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator. É uma das infrações mais comuns e, por isso, a banca a utiliza como distrator — o candidato pode confundir a natureza grave com a média.

Gabarito: letra B