Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024

Infrações de trânsito: classificação quanto à simultaneidade

Gabarito: letra C. Quando o condutor pratica duas ou mais infrações ao mesmo tempo, elas são chamadas de infrações concomitantes — é exatamente o caso do enunciado: dirigir sem cinto (art. 167 do CTB) e segurar o celular (art. 252, parágrafo único, do CTB) são condutas simultâneas, cada uma com sua autuação independente. A classificação das infrações quanto à simultaneidade não está prevista em um artigo específico do Código de Trânsito Brasileiro, mas é um conceito doutrinário consolidado e cobrado pelas bancas.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica as infrações de diversas formas: quanto à natureza (leve, média, grave, gravíssima), quanto à competência para autuar, e quanto à simultaneidade — que é o tema desta questão. Essa última classificação divide as infrações em concomitantes (praticadas ao mesmo tempo, no mesmo ato) e alternativas (quando o agente pratica uma ou outra, mas não ambas). Há ainda a noção de infrações excludentes (quando uma conduta absorve a outra) e coesas (quando uma é consequência da outra), mas essas não são as categorias clássicas cobradas em provas.

No caso concreto, o condutor que não usa o cinto de segurança e segura o telefone celular pratica duas infrações distintas e simultâneas: a do art. 167 (não usar o cinto — infração grave) e a do art. 252, parágrafo único (dirigir com apenas uma das mãos segurando o celular — infração gravíssima). Cada uma é autuada de forma independente, somando-se as penalidades e os pontos na CNH. Não há absorção de uma pela outra, nem escolha entre elas: as duas condutas coexistem no mesmo momento, o que caracteriza a concomitância.

A banca explora a confusão entre os termos "concomitantes", "alternativas" e "excludentes". O candidato que não domina a classificação quanto à simultaneidade tende a marcar "alternativas" (por achar que o condutor poderia ser autuado por uma ou outra) ou "excludentes" (por achar que uma infração exclui a outra). O critério decisivo é simples: se as condutas ocorrem ao mesmo tempo, são concomitantes; se o agente escolhe entre uma ou outra, são alternativas; se uma absorve a outra, são excludentes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Infrações de anulação não é uma classificação existente no direito de trânsito. O termo "anulação" remete a atos administrativos nulos, mas não se aplica à classificação de infrações de trânsito quanto à simultaneidade. A banca criou um distrator sem correspondência legal ou doutrinária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Infrações de coesão também não é uma classificação reconhecida. O termo "coesão" poderia sugerir que uma infração está ligada à outra, mas não é a terminologia técnica utilizada. A classificação correta para infrações praticadas simultaneamente é concomitantes, não "coesas".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As infrações concomitantes são aquelas praticadas ao mesmo tempo, no mesmo ato de dirigir. O condutor que não usa o cinto (art. 167) e segura o celular (art. 252, parágrafo único) comete duas infrações simultâneas e independentes. Cada uma gera sua própria autuação, com penalidades e pontuações que se somam. É exatamente o caso do enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Infrações excludentes seriam aquelas em que a prática de uma exclui a outra, ou seja, uma conduta absorve a outra. Não é o caso: dirigir sem cinto e segurar o celular são condutas independentes que coexistem. Não há exclusão nem absorção entre elas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Infrações alternativas são aquelas em que o agente pratica uma ou outra conduta, mas não ambas ao mesmo tempo. No caso, o condutor pratica as duas simultaneamente, o que caracteriza concomitância, não alternatividade. A banca troca o conceito de "ao mesmo tempo" por "uma ou outra".

Gabarito: letra C — o condutor que não usa o cinto e segura o celular incorre em infrações concomitantes.