Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — Avança SP 2024
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- qg085104
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino/Feminino)
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, assinale a alternativa que dispõe da pena correta para quem:“Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:”
- APena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
- BPena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
- CPena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa
- DPena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) anos, e multa.
- EPena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.