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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg085147
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Maria está dirigindo pela cidade quando colide com outro veículo em um cruzamento. Felizmente, o acidente não resulta em vítimas, mas os carros envolvidos ficam parcialmente obstruindo a via. No entanto, Maria, em vez de adotar providências para remover os veículos do local e garantir a segurança e a fluidez do trânsito, decide apenas trocar informações com o outro condutor envolvido e deixar a cena do acidente sem mover os veículos. Considerando a situação descrita, e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual foi a infração e penalidade que Maria cometeu, por deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito?
  1. AInfração - grave e penalidade de multa (duas vezes);
  2. BInfração - gravíssima e penalidade apreensão do veículo;
  3. CInfração - média e penalidade de multa (duas vezes) e apreensão do veículo;
  4. DInfração - grave e penalidade retenção do veículo;
  5. EInfração - média; Penalidade - multa
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Infração - média; Penalidade - multa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: deixar de remover veículo em sinistro sem vítima

Gabarito: letra E. Maria cometeu infração de natureza média, com penalidade de multa, conforme o art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A conduta descrita — envolver-se em acidente sem vítimas e deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito — é exatamente o tipo previsto nesse dispositivo.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro naturezas: leve, média, grave e gravíssima, cada uma com suas penalidades correspondentes. A infração do art. 178 é uma das que a banca costuma confundir com outras, especialmente com o art. 176 (sinistro com vítima) e com o art. 253 (bloquear a via com veículo). A distinção é crucial: o art. 178 trata especificamente do condutor envolvido em sinistro sem vítima que deixa de remover o veículo, enquanto o art. 176 trata de sinistro com vítima e o art. 253 trata de bloquear a via deliberadamente.

A razão de ser da norma é a fluidez e a segurança do trânsito: quando um acidente não causa vítimas, os veículos envolvidos devem ser removidos rapidamente para não obstruir a via e causar novos acidentes. A lei, portanto, impõe ao condutor o dever de adotar as providências necessárias para remover o veículo, quando tal medida for necessária para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. No caso de Maria, ela deixou de mover os veículos, obstruindo parcialmente a via, o que configura exatamente a infração do art. 178.

A banca explora a confusão entre o art. 178 e o art. 176, que trata do condutor envolvido em sinistro com vítima que deixa de prestar socorro, preservar o local ou identificar-se. Nesse caso, a infração é gravíssima, com penalidade de multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. Já o art. 253 trata de bloquear a via com veículo, infração gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo. A pegadinha está em identificar corretamente se o sinistro teve ou não vítimas e se a conduta foi de deixar de remover o veículo ou de bloquear a via deliberadamente.

Guarde a fronteira entre os três artigos: art. 178 (sinistro sem vítima, deixar de remover veículo → média, multa), art. 176 (sinistro com vítima, deixar de prestar socorro/preservar local → gravíssima, multa 5x + suspensão) e art. 253 (bloquear a via com veículo → gravíssima, multa + apreensão). É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Critério

Art. 178

Art. 176

Art. 253

Situação

Sinistro sem vítima

Sinistro com vítima

Bloquear a via deliberadamente

Conduta

Deixar de remover o veículo

Deixar de prestar socorro/preservar local

Bloquear a via com veículo

Natureza

Média

Gravíssima

Gravíssima

Penalidade

Multa

Multa (5x) + suspensão

Multa + apreensão

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é grave e a penalidade é multa (duas vezes). O erro está na natureza: a infração do art. 178 é média, não grave. Além disso, a penalidade é multa simples, sem multiplicador. A banca tenta confundir com infrações graves que têm multa dupla, mas não é o caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima e a penalidade é apreensão do veículo. O erro está na natureza e na penalidade: a infração é média, e a penalidade é multa, sem apreensão. Apreensão do veículo é penalidade de infrações gravíssimas como bloquear a via (art. 253), mas não se aplica ao art. 178.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média e a penalidade é multa (duas vezes) e apreensão do veículo. A natureza está correta (média), mas a penalidade está errada: é apenas multa, sem multiplicador e sem apreensão. A banca mistura penalidades de outras infrações para confundir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é grave e a penalidade é retenção do veículo. O erro está na natureza (é média, não grave) e na penalidade (é multa, não retenção). Retenção do veículo é medida administrativa de outras infrações, como conduzir pessoas nas partes externas (art. 235), mas não se aplica ao art. 178.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta afirma que a infração é média e a penalidade é multa, exatamente o que prevê o art. 178 do CTB. A conduta de Maria — envolver-se em sinistro sem vítimas e deixar de remover o veículo, obstruindo a via — se enquadra perfeitamente no tipo.

Art. 178CTB

Art. 178 — "Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito: Infração - média; Penalidade - multa"

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a natureza da infração e a penalidade entre os artigos 176, 178 e 253. O candidato confunde sinistro com vítima (art. 176, gravíssima) com sinistro sem vítima (art. 178, média), ou ainda com bloquear a via (art. 253, gravíssima). Fique atento: a presença ou ausência de vítimas é o divisor de águas.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental com os três artigos: art. 176 (com vítima → gravíssima, multa 5x + suspensão), art. 178 (sem vítima → média, multa) e art. 253 (bloquear via → gravíssima, multa + apreensão). Na prova, leia o enunciado e identifique primeiro se houve vítimas e se a conduta foi de remover ou bloquear.

Gabarito: letra E

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