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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qg085150
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Durante o trajeto diário de um ônibus escolar, o motorista, João, decide deixar a porta do veículo aberta enquanto transporta as crianças para a escola. Ele justifica a decisão afirmando que, dessa forma, a entrada e saída das crianças serão mais rápidas, economizando tempo. Considerando a situação descrita, qual a infração e a penalidade que João pode enfrentar por deixar de manter fechada a porta do veículo de transporte de escolar?
  1. AInfração - média e penalidade de multa (duas vezes);
  2. BInfração - leve e penalidade apreensão do veículo;
  3. CInfração - gravíssima e penalidade de multa (duas vezes) e apreensão do veículo;
  4. DInfração - grave e penalidade retenção do veículo;
  5. EInfração - gravíssima; Penalidade - multa
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GabaritoE — Infração - gravíssima; Penalidade - multa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração por deixar a porta aberta em transporte de escolares

Gabarito: letra E. Deixar o veículo de transporte escolar de manter a porta fechada configura infração gravíssima, com penalidade de multa, nos termos do art. 250, IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa correta é a única que combina exatamente a natureza da infração e a penalidade previstas no dispositivo.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro naturezas — leve, média, grave e gravíssima — e, para cada uma, prevê penalidades e, em alguns casos, medidas administrativas específicas. A conduta de João, motorista de ônibus escolar, ao manter a porta do veículo aberta durante o transporte das crianças, enquadra-se em uma infração específica criada pela Lei nº 14.440/2022, que incluiu o inciso IV no art. 250 do CTB. Esse dispositivo trata das condutas praticadas "quando o veículo estiver em movimento", e a hipótese em questão é exatamente a de deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada.

A razão de ser da norma é a segurança dos passageiros, especialmente no caso de escolares, que são crianças em situação de vulnerabilidade. Manter a porta aberta durante o deslocamento expõe os ocupantes a risco de queda e a outros perigos, o que justifica a classificação como infração gravíssima, a mais severa das quatro naturezas. A penalidade prevista é a multa, sem a aplicação de multiplicador, e a medida administrativa é a retenção do veículo até a regularização — ou seja, até que a porta seja fechada.

É importante distinguir essa infração de outras condutas relacionadas a portas de veículos. O art. 49 do CTB estabelece um dever geral de cuidado: o condutor e os passageiros não devem abrir a porta, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo. Essa norma, porém, não prevê uma infração específica com natureza e penalidade próprias — ela é uma diretriz de segurança. Já o art. 250, IV, cria a infração específica para o transporte coletivo e escolar, com consequências claras. A banca explora exatamente essa distinção: o candidato pode confundir a regra geral do art. 49 com a infração específica do art. 250, IV, ou pode trocar a natureza da infração ou a penalidade por outras previstas em dispositivos vizinhos.

A pegadinha central desta questão está na combinação entre a natureza da infração e a penalidade. O art. 250, IV, prevê infração gravíssima com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo. As alternativas incorretas misturam essas informações: algumas trazem a natureza errada (leve, média, grave), outras acrescentam penalidades que não se aplicam (apreensão do veículo, multa em dobro) ou trocam a medida administrativa (retenção por apreensão). O candidato que não conhece o dispositivo com precisão pode ser induzido a escolher uma alternativa que pareça plausível, mas que não corresponde ao texto legal.

Guarde a fronteira entre a infração específica do art. 250, IV, e as demais hipóteses de infração relacionadas a portas e segurança: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão cobra a literalidade do dispositivo, e a resposta correta é a que reproduz fielmente a natureza e a penalidade nele previstas.

Critério

Art. 250, IV (transporte coletivo/escolar)

Art. 49 (regra geral)

Conduta

Deixar de manter a porta fechada em veículo de transporte coletivo/escolar em movimento

Abrir a porta, deixá-la aberta ou descer sem certificar-se de que não há perigo

Natureza da infração

Gravíssima

Não prevê infração específica

Penalidade

Multa

Não prevista

Medida administrativa

Retenção do veículo até regularização

Não prevista

1Conduta
Transporte coletivo ou escolar
Deixar porta aberta em movimento
2Natureza
Gravíssima
3Penalidade
Multa
4Medida administrativa
Retenção até regularização
Art. 250, IV (CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Art. 250, IV (CTB): Conduta (Transporte coletivo ou escolar, Deixar porta aberta em movimento); Natureza (Gravíssima); Penalidade (Multa); Medida administrativa (Retenção até regularização)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é média e a penalidade é multa (duas vezes). O erro está na natureza da infração: o art. 250, IV, classifica a conduta como gravíssima, não média. Além disso, a penalidade prevista é multa simples, sem multiplicador — a multa em dobro não se aplica a esta infração. A banca troca a natureza e acrescenta um multiplicador inexistente para confundir o candidato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é leve e a penalidade é apreensão do veículo. A natureza está errada — a infração é gravíssima, não leve. Além disso, a penalidade prevista é multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo, não a apreensão. A alternativa confunde a natureza da infração e troca a medida administrativa, apresentando uma combinação que não corresponde a nenhum dispositivo do CTB.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é gravíssima e a penalidade é multa (duas vezes) e apreensão do veículo. A natureza está correta, mas a penalidade está errada: o art. 250, IV, prevê apenas multa, sem multiplicador, e a medida administrativa é retenção do veículo, não apreensão. A alternativa mistura a penalidade de outras infrações gravíssimas (como a do art. 253, que prevê multa e apreensão) com a conduta do art. 250, IV.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é grave e a penalidade é retenção do veículo. A natureza está errada — a infração é gravíssima, não grave. Além disso, a retenção do veículo é uma medida administrativa, não uma penalidade. A alternativa confunde os conceitos de penalidade e medida administrativa e apresenta a natureza incorreta da infração.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a infração é gravíssima e a penalidade é multa. Essa é exatamente a previsão do art. 250, IV, do CTB, incluído pela Lei nº 14.440/2022. A alternativa reproduz fielmente a natureza da infração e a penalidade aplicável, sem acrescentar elementos que não constam do dispositivo.

Art. 250CTB

Art. 250 — Quando o veículo estiver em movimento:

IV — deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a regularização.

A distinção entre penalidade e medida administrativa é essencial para resolver esta questão. A penalidade é a sanção aplicada ao infrator (multa, advertência, suspensão do direito de dirigir, etc.), enquanto a medida administrativa é uma providência acautelatória adotada para regularizar a situação (retenção, remoção, apreensão do veículo, etc.). O art. 250, IV, prevê a multa como penalidade e a retenção como medida administrativa — informações que as alternativas incorretas misturam.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a infração específica do art. 250, IV, e outras infrações relacionadas a portas ou a segurança. O candidato pode confundir a natureza da infração (gravíssima) com outras naturezas, ou trocar a penalidade (multa) por outras sanções (apreensão, multa em dobro) e medidas administrativas (retenção por apreensão). A chave é memorizar o dispositivo exato: infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de infrações de trânsito, monte uma tabela mental com as infrações mais cobradas, relacionando a conduta, a natureza, a penalidade e a medida administrativa. No caso do art. 250, IV, a combinação é: conduta (deixar a porta aberta em transporte coletivo/escolar) → natureza (gravíssima) → penalidade (multa) → medida administrativa (retenção). Essa estrutura ajuda a identificar rapidamente a alternativa correta e a eliminar as que misturam os elementos.

Gabarito: letra E

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