Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qg085150
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Durante o trajeto diário de um ônibus escolar, o motorista, João, decide deixar a porta do veículo aberta enquanto transporta as crianças para a escola. Ele justifica a decisão afirmando que, dessa forma, a entrada e saída das crianças serão mais rápidas, economizando tempo. Considerando a situação descrita, qual a infração e a penalidade que João pode enfrentar por deixar de manter fechada a porta do veículo de transporte de escolar?
AInfração - média e penalidade de multa (duas vezes);
BInfração - leve e penalidade apreensão do veículo;
CInfração - gravíssima e penalidade de multa (duas vezes) e apreensão do veículo;
DInfração - grave e penalidade retenção do veículo;
EInfração - gravíssima; Penalidade - multa
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GabaritoE — Infração - gravíssima; Penalidade - multa
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Infração por deixar a porta aberta em transporte de escolares
Gabarito: letra E. Deixar o veículo de transporte escolar de manter a porta fechada configura infração gravíssima, com penalidade de multa, nos termos do art. 250, IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). A alternativa correta é a única que combina exatamente a natureza da infração e a penalidade previstas no dispositivo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro naturezas — leve, média, grave e gravíssima — e, para cada uma, prevê penalidades e, em alguns casos, medidas administrativas específicas. A conduta de João, motorista de ônibus escolar, ao manter a porta do veículo aberta durante o transporte das crianças, enquadra-se em uma infração específica criada pela Lei nº 14.440/2022, que incluiu o inciso IV no art. 250 do CTB. Esse dispositivo trata das condutas praticadas "quando o veículo estiver em movimento", e a hipótese em questão é exatamente a de deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada.
A razão de ser da norma é a segurança dos passageiros, especialmente no caso de escolares, que são crianças em situação de vulnerabilidade. Manter a porta aberta durante o deslocamento expõe os ocupantes a risco de queda e a outros perigos, o que justifica a classificação como infração gravíssima, a mais severa das quatro naturezas. A penalidade prevista é a multa, sem a aplicação de multiplicador, e a medida administrativa é a retenção do veículo até a regularização — ou seja, até que a porta seja fechada.
É importante distinguir essa infração de outras condutas relacionadas a portas de veículos. O art. 49 do CTB estabelece um dever geral de cuidado: o condutor e os passageiros não devem abrir a porta, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo. Essa norma, porém, não prevê uma infração específica com natureza e penalidade próprias — ela é uma diretriz de segurança. Já o art. 250, IV, cria a infração específica para o transporte coletivo e escolar, com consequências claras. A banca explora exatamente essa distinção: o candidato pode confundir a regra geral do art. 49 com a infração específica do art. 250, IV, ou pode trocar a natureza da infração ou a penalidade por outras previstas em dispositivos vizinhos.
A pegadinha central desta questão está na combinação entre a natureza da infração e a penalidade. O art. 250, IV, prevê infração gravíssima com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo. As alternativas incorretas misturam essas informações: algumas trazem a natureza errada (leve, média, grave), outras acrescentam penalidades que não se aplicam (apreensão do veículo, multa em dobro) ou trocam a medida administrativa (retenção por apreensão). O candidato que não conhece o dispositivo com precisão pode ser induzido a escolher uma alternativa que pareça plausível, mas que não corresponde ao texto legal.
Guarde a fronteira entre a infração específica do art. 250, IV, e as demais hipóteses de infração relacionadas a portas e segurança: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A questão cobra a literalidade do dispositivo, e a resposta correta é a que reproduz fielmente a natureza e a penalidade nele previstas.
Critério
Art. 250, IV (transporte coletivo/escolar)
Art. 49 (regra geral)
Conduta
Deixar de manter a porta fechada em veículo de transporte coletivo/escolar em movimento
Abrir a porta, deixá-la aberta ou descer sem certificar-se de que não há perigo
Natureza da infração
Gravíssima
Não prevê infração específica
Penalidade
Multa
Não prevista
Medida administrativa
Retenção do veículo até regularização
Não prevista
Art. 250, IV (CTB): Conduta (Transporte coletivo ou escolar, Deixar porta aberta em movimento); Natureza (Gravíssima); Penalidade (Multa); Medida administrativa (Retenção até regularização)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é média e a penalidade é multa (duas vezes). O erro está na natureza da infração: o art. 250, IV, classifica a conduta como gravíssima, não média. Além disso, a penalidade prevista é multa simples, sem multiplicador — a multa em dobro não se aplica a esta infração. A banca troca a natureza e acrescenta um multiplicador inexistente para confundir o candidato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é leve e a penalidade é apreensão do veículo. A natureza está errada — a infração é gravíssima, não leve. Além disso, a penalidade prevista é multa, e a medida administrativa é a retenção do veículo, não a apreensão. A alternativa confunde a natureza da infração e troca a medida administrativa, apresentando uma combinação que não corresponde a nenhum dispositivo do CTB.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é gravíssima e a penalidade é multa (duas vezes) e apreensão do veículo. A natureza está correta, mas a penalidade está errada: o art. 250, IV, prevê apenas multa, sem multiplicador, e a medida administrativa é retenção do veículo, não apreensão. A alternativa mistura a penalidade de outras infrações gravíssimas (como a do art. 253, que prevê multa e apreensão) com a conduta do art. 250, IV.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a infração é grave e a penalidade é retenção do veículo. A natureza está errada — a infração é gravíssima, não grave. Além disso, a retenção do veículo é uma medida administrativa, não uma penalidade. A alternativa confunde os conceitos de penalidade e medida administrativa e apresenta a natureza incorreta da infração.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a infração é gravíssima e a penalidade é multa. Essa é exatamente a previsão do art. 250, IV, do CTB, incluído pela Lei nº 14.440/2022. A alternativa reproduz fielmente a natureza da infração e a penalidade aplicável, sem acrescentar elementos que não constam do dispositivo.
Art. 250CTB
Art. 250 — Quando o veículo estiver em movimento:
IV — deixar o veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares de manter a porta fechada: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a regularização.
A distinção entre penalidade e medida administrativa é essencial para resolver esta questão. A penalidade é a sanção aplicada ao infrator (multa, advertência, suspensão do direito de dirigir, etc.), enquanto a medida administrativa é uma providência acautelatória adotada para regularizar a situação (retenção, remoção, apreensão do veículo, etc.). O art. 250, IV, prevê a multa como penalidade e a retenção como medida administrativa — informações que as alternativas incorretas misturam.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a infração específica do art. 250, IV, e outras infrações relacionadas a portas ou a segurança. O candidato pode confundir a natureza da infração (gravíssima) com outras naturezas, ou trocar a penalidade (multa) por outras sanções (apreensão, multa em dobro) e medidas administrativas (retenção por apreensão). A chave é memorizar o dispositivo exato: infração gravíssima, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de infrações de trânsito, monte uma tabela mental com as infrações mais cobradas, relacionando a conduta, a natureza, a penalidade e a medida administrativa. No caso do art. 250, IV, a combinação é: conduta (deixar a porta aberta em transporte coletivo/escolar) → natureza (gravíssima) → penalidade (multa) → medida administrativa (retenção). Essa estrutura ajuda a identificar rapidamente a alternativa correta e a eliminar as que misturam os elementos.