Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
qg085151
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.() No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor amarela.() A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e digital, de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.() A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.() A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo tenha cometido uma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
AF - V - V - F
BV - V - V - F
CV- V - F - F
DV - V - F - V
EF - V - F - F
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GabaritoA — F - V - V - F
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Habilitação e veículos de aprendizagem no CTB
Gabarito: letra A (F – V – V – F). A primeira afirmativa é falsa porque a faixa do veículo eventualmente utilizado para aprendizagem é branca com inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta (CTB, art. 154, § 1º), e não amarela; a segunda e a terceira são verdadeiras, reproduzindo os arts. 159 e 150 do CTB; a quarta é falsa, pois a CNH definitiva é conferida após um ano de Permissão para Dirigir, desde que o condutor não tenha cometido infração grave ou gravíssima nem seja reincidente em infração média — exatamente o inverso do que a assertiva afirma.
A questão mistura quatro dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam da formação de condutores e da habilitação. Vamos a cada um deles para entender o que a lei realmente diz.
1. Identificação dos veículos de aprendizagem (art. 154). O CTB distingue duas situações: os veículos destinados à formação de condutores (as autoescolas propriamente ditas) e os veículos eventualmente utilizados para aprendizagem (quando um veículo comum é autorizado, temporariamente, a servir a esse fim). Para os primeiros, a faixa é amarela, pintada, com inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. Para os segundos, a faixa é branca e removível, também com inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta. A pegadinha da primeira afirmativa está exatamente aí: ela troca a cor da faixa (diz "amarela" quando deveria ser "branca") e, de quebra, omite que a inscrição é preta. Veja o texto legal:
Art. 154, §1CTB
Art. 154 — "Os veículos destinados à formação de condutores serão identificados por uma faixa amarela, de vinte centímetros de largura, pintada ao longo da carroçaria, à meia altura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta."
§ 1º — "No veículo eventualmente utilizado para aprendizagem, quando autorizado para servir a esse fim, deverá ser afixada ao longo de sua carroçaria, à meia altura, faixa branca removível, de vinte centímetros de largura, com a inscrição AUTO-ESCOLA na cor preta."
2. A CNH como documento de identidade (art. 159). A segunda afirmativa reproduz, com precisão, o caput do art. 159 do CTB. A CNH, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e conforme especificações do CONTRAN, contém fotografia, identificação e CPF, tem fé pública e equivale a documento de identidade em todo o território nacional. É uma das poucas hipóteses em que um documento "não oficial de identidade" é equiparado, por lei, ao documento de identidade.
3. Formação de condutores (art. 150). A terceira afirmativa trata do conteúdo obrigatório da formação de condutores. O CTB determina que a formação inclua, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. É uma exigência que visa formar condutores não apenas tecnicamente aptos, mas também conscientes da segurança viária e da sustentabilidade.
4. A Permissão para Dirigir e a CNH definitiva (art. 148). A quarta afirmativa é a mais traiçoeira. Ela diz que a CNH será conferida ao condutor no término de um ano, "desde que o mesmo tenha cometido uma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média". Isso é o exato oposto da regra legal. O CTB estabelece que, após a aprovação nos exames, o condutor recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Ao final desse período, a CNH definitiva será conferida desde que o condutor não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média. Ou seja: a conduta descrita na afirmativa (cometer infração grave/gravíssima ou ser reincidente em média) é justamente o que impede a obtenção da CNH definitiva, e não o que a permite.
A banca explora a inversão do requisito: o candidato que lê rápido pode achar que a afirmativa está correta, pois ela menciona o prazo de um ano e as infrações, mas inverte a consequência. Guarde a regra de ouro: a CNH definitiva é a REGRA para quem se comportou bem durante a Permissão; a não concessão é a EXCEÇÃO para quem cometeu as infrações listadas.
Afirmativa
V/F
Fundamento
Faixa do veículo eventualmente utilizado para aprendizagem: branca removível, inscrição AUTO-ESCOLA na cor amarela
Falsa
CTB, art. 154, § 1º: inscrição na cor preta (a faixa amarela é dos veículos destinados à formação de condutores)
CNH: meio físico e digital, fotografia, identificação, CPF, fé pública, equivalência a documento de identidade
Verdadeira
CTB, art. 159
Formação de condutores: inclui obrigatoriamente curso de direção defensiva
Verdadeira
CTB, art. 150
CNH definitiva conferida após 1 ano desde que o condutor tenha cometido infração grave/gravíssima ou seja reincidente em média
Falsa
CTB, art. 148: exige-se não ter cometido tais infrações (inversão da condição)
1ª afirmativa — ❌ Falsa
A afirmativa afirma que a faixa do veículo eventualmente utilizado para aprendizagem é "branca removível" (correto), mas com a inscrição AUTO-ESCOLA "na cor amarela" (errado). O CTB, art. 154, § 1º, determina que a inscrição seja na cor preta. Além disso, a faixa amarela com inscrição preta é a dos veículos destinados à formação de condutores (autoescolas), não a dos veículos eventualmente utilizados. A banca misturou as duas hipóteses: pegou a cor da faixa de um (amarela) e a aplicou ao outro (que deveria ser branca), e ainda errou a cor da inscrição.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Reproduz fielmente o art. 159 do CTB. A CNH, expedida em meio físico e/ou digital, conforme especificações do CONTRAN, contém fotografia, identificação e CPF do condutor, tem fé pública e equivale a documento de identidade em todo o território nacional. Todos os elementos citados estão corretos.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A formação de condutores deve incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. É o que determina o CTB, e a afirmativa está correta.
4ª afirmativa — ❌ Falsa
A afirmativa inverte a regra do art. 148 do CTB. A CNH definitiva é conferida ao condutor no término de um ano desde que ele NÃO tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média. A afirmativa diz o contrário: que a CNH seria conferida "desde que o mesmo tenha cometido" tais infrações. Isso é exatamente o oposto da lei — quem comete essas infrações perde o direito à CNH definitiva e tem a Permissão para Dirigir cassada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter o sentido dos requisitos legais. Aqui, a 4ª afirmativa troca a proibição (não ter cometido infração grave/gravíssima ou ser reincidente em média) pela permissão (ter cometido tais infrações). É a clássica pegadinha de "inversão de condição": leia sempre com atenção se a lei diz "desde que NÃO" ou "desde que SIM". Na 1ª afirmativa, a pegadinha é a troca da cor da faixa (amarela por branca) e da inscrição (preta por amarela). Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪.