Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
qg085153
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
Acinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
Bpara os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
CEncosto de cabeça exclusivo para caminhões, conforme regulamentado pelo CONTRAN
Dluzes de rodagem diurna.
Edispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
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GabaritoC — Encosto de cabeça exclusivo para caminhões, conforme regulamentado pelo CONTRAN
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Equipamentos obrigatórios dos veículos (CTB, art. 105)
Gabarito: letra C. A alternativa incorreta é a que afirma ser o encosto de cabeça obrigatório "exclusivo para caminhões" — o CTB, em seu art. 105, III, exige o encosto de cabeça para todos os tipos de veículos automotores, e não apenas para caminhões. As demais alternativas reproduzem corretamente os incisos I, II, V e VIII do art. 105 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
O art. 105 do CTB estabelece um rol de equipamentos obrigatórios para os veículos, mas esse rol não é exaustivo: o próprio caput do artigo diz "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN". Isso significa que o Conselho Nacional de Trânsito pode, por resolução, acrescentar novos equipamentos obrigatórios, além daqueles previstos na lei. A lógica da norma é garantir que os veículos que circulam nas vias públicas atendam a requisitos mínimos de segurança e de proteção ao meio ambiente.
A leitura atenta do dispositivo revela que alguns equipamentos são exigidos para todos os veículos automotores, enquanto outros são exigidos apenas para categorias específicas. O cinto de segurança (inciso I), por exemplo, é obrigatório para todos, com exceção dos veículos de transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. Já o cronotacógrafo (inciso II) só é exigido para veículos de transporte e condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e carga com peso bruto total superior a 4.536 kg. O encosto de cabeça (inciso III) é exigido para todos os tipos de veículos automotores — e é exatamente essa generalidade que a alternativa C distorce ao restringi-lo a caminhões.
A banca explora aqui uma pegadinha clássica: o candidato que não conhece o texto literal do inciso III pode ser induzido a acreditar que o encosto de cabeça é um equipamento específico de caminhões, quando na verdade a lei o exige para todos os veículos automotores. A alternativa C inverte o alcance do dispositivo, transformando uma regra geral em uma regra específica. Para acertar questões como esta, é fundamental memorizar o rol do art. 105 e, principalmente, as exceções e abrangências de cada inciso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o alcance do inciso III do art. 105: o encosto de cabeça é obrigatório para todos os tipos de veículos automotores, não apenas para caminhões. O candidato que decora o rol sem atentar para a expressão "todos os tipos" cai na armadilha. Fique atento: a banca adora inverter a abrangência de um dispositivo — o que vale para todos vira específico, e o que é específico vira geral.
Equipamento
Obrigatoriedade
Base legal (CTB, art. 105)
Cinto de segurança
Todos os veículos, exceto transporte de passageiros em percursos com viagem em pé
Inciso I
Cronotacógrafo
Veículos de transporte/condução escolar, transporte de passageiros com +10 lugares e carga com PBT > 4.536 kg
Inciso II
Encosto de cabeça
Todos os tipos de veículos automotores (não exclusivo para caminhões)
Inciso III
Dispositivo de controle de emissão de gases e ruído
Todos os veículos, conforme normas do CONTRAN
Inciso V
Luzes de rodagem diurna
Todos os veículos automotores
Inciso VIII
Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa reproduz fielmente o inciso I do art. 105 do CTB, que exige o cinto de segurança para todos os veículos, com a exceção expressa dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé. A exceção existe porque, nesses veículos (como alguns ônibus urbanos), a própria configuração do veículo não comporta o uso do cinto por todos os ocupantes.
Art. 105, ICTB
Art. 105, I — "cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé"
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa reproduz o inciso II do art. 105, que exige o cronotacógrafo (equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo) para três categorias de veículos: (1) transporte e condução escolar; (2) transporte de passageiros com mais de dez lugares; e (3) carga com peso bruto total superior a 4.536 kg. O valor de 4.536 kg não é aleatório: corresponde a 100.000 libras, unidade de medida utilizada em normas internacionais de transporte.
Art. 105, IICTB
Art. 105, II — "para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo"
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o encosto de cabeça é obrigatório "exclusivo para caminhões", o que contraria o inciso III do art. 105, que exige o equipamento para todos os tipos de veículos automotores. O erro está na palavra "exclusivo": o encosto de cabeça não é um equipamento específico de caminhões, mas sim um equipamento de segurança obrigatório para qualquer veículo automotor, conforme regulamentação do CONTRAN.
Art. 105, IIICTB
Art. 105, III — "encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN"
Alternativa D — ✅ Correta
A alternativa reproduz o inciso VIII do art. 105, incluído pela Lei 14.071/2020, que tornou obrigatórias as luzes de rodagem diurna (DRL — Daytime Running Light). Esse equipamento aumenta a visibilidade do veículo durante o dia, reduzindo o risco de acidentes. A exigência vale para todos os veículos automotores, conforme regulamentação do CONTRAN.
Art. 105, VIIICTB
Art. 105, VIII — "luzes de rodagem diurna"
Alternativa E — ✅ Correta
A alternativa reproduz o inciso V do art. 105, que exige dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN. Esse equipamento está diretamente relacionado à proteção ambiental e à saúde pública, reduzindo a poluição atmosférica e sonora causada pelos veículos.
Art. 105, VCTB
Art. 105, V — "dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN"
Gabarito: letra C — a única alternativa incorreta, pois restringe indevidamente o encosto de cabeça aos caminhões, quando o CTB o exige para todos os veículos automotores.