Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg085157
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
Apara fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros e fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Bem áreas escolares para alertar sobre a presença do veículo e nas das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Cnas das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo e em zonas industriais para informar sobre movimentação de cargas.
Dpara chamar a atenção de pedestres em áreas urbanas e em casos de irritação com a lentidão do tráfego em áreas urbanas
ESem restrições, pois o uso da buzina é permitido a qualquer momento.
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GabaritoA — para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros e fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Uso da buzina (CTB, art. 41)
Gabarito: letra A. O art. 41 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) permite o uso da buzina, em toque breve, apenas em duas situações: (I) para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros e (II) fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo. A alternativa A reproduz exatamente essas duas hipóteses, na ordem correta.
O art. 41 do CTB é um dispositivo de numerus clausus (rol taxativo): o condutor só poderá usar a buzina nas situações que a lei enumera. Isso significa que qualquer outra finalidade — chamar a atenção de pedestres, alertar em áreas escolares, manifestar irritação, informar sobre movimentação de cargas — está fora da permissão legal e configura infração de trânsito.
A redação atual do dispositivo, com a alteração dada pela Lei nº 14.599/2023, substituiu a palavra "acidentes" por "sinistros" no inciso I, mas manteve intacta a estrutura das duas hipóteses. O inciso II é o ponto mais sensível da questão: a advertência para ultrapassagem somente é permitida fora das áreas urbanas — dentro da cidade, o condutor não pode buzinar para avisar que vai ultrapassar.
Art. 41CTB
Art. 41 — "O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros;
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo."
A lógica do dispositivo é dupla: a buzina serve como instrumento de segurança (evitar sinistros) e como sinal de comunicação em vias rurais (avisar ultrapassagem), mas nunca como ferramenta de protesto, chamada ou cortesia urbana. O uso indevido da buzina é infração leve, com penalidade de multa, conforme o art. 227 do CTB, que pune, entre outras condutas, o uso em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos, o uso prolongado e sucessivo a qualquer pretexto, e o uso entre as vinte e duas e as seis horas.
A pegadinha clássica da banca é inverter o local da ultrapassagem: a lei permite buzinar para avisar ultrapassagem apenas fora das áreas urbanas, mas as alternativas erradas colocam essa hipótese dentro das áreas urbanas, ou misturam finalidades que não estão no rol. Guarde a fronteira: dentro da cidade, buzina só para evitar sinistros; fora da cidade, também para avisar ultrapassagem.
Uso da buzina (art. 41 CTB)
1Rol taxativo
Evitar sinistros (qualquer local)
Avisar ultrapassagem (fora da área urbana)
2Uso indevido (art. 227)
Chamar pedestre
Área escolar
Zona industrial
Irritação no trânsito
Toque prolongado
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente as duas hipóteses do art. 41: (I) "para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros" e (II) "fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo". A ordem e o conteúdo estão corretos, e o termo "sinistros" reflete a redação atual dada pela Lei 14.599/2023.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao incluir "em áreas escolares para alertar sobre a presença do veículo" como hipótese permitida — essa finalidade não existe no rol do art. 41. Além disso, repete o erro de colocar a advertência de ultrapassagem "nas áreas urbanas", quando a lei exige que seja fora delas. O uso da buzina em área escolar para alertar pedestres não está autorizado pelo dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repete o erro de permitir a advertência de ultrapassagem "nas áreas urbanas" (o correto é fora delas) e acrescenta uma finalidade inexistente: "em zonas industriais para informar sobre movimentação de cargas". Nenhuma dessas hipóteses consta no art. 41 — o rol é taxativo e não contempla zonas industriais nem movimentação de cargas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta duas finalidades completamente estranhas ao art. 41: "chamar a atenção de pedestres em áreas urbanas" e "em casos de irritação com a lentidão do tráfego". A buzina não é instrumento para chamar pedestres nem para manifestar irritação — o uso indevido configura infração leve (art. 227 do CTB). O rol do art. 41 é fechado e não inclui nenhuma dessas hipóteses.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o uso da buzina é permitido "a qualquer momento", o que contraria frontalmente o caput do art. 41, que diz que o condutor só poderá usar a buzina nas situações previstas. O uso é restrito e condicionado a toque breve; fora das hipóteses legais, há infração de trânsito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter o local da ultrapassagem: a lei permite buzinar para avisar ultrapassagem apenas fora das áreas urbanas, mas as alternativas B e C colocam essa hipótese dentro das áreas urbanas. Outra armadilha é inventar finalidades que não estão no rol (área escolar, zona industrial, chamar pedestre, irritação). Com treino, você identifica essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o art. 41, memorize o par exato: (1) evitar sinistros — qualquer lugar; (2) avisar ultrapassagem — somente fora das áreas urbanas. Se a alternativa trouxer qualquer outra finalidade ou inverter o local, está errada. E lembre: o uso indevido da buzina é infração leve (art. 227 do CTB).
Gabarito: letra A — única que reproduz corretamente as duas hipóteses do art. 41 do CTB.