Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
qg085165
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Acerca da resolução CONTRAN nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023, O PNATRANS está estruturado em seis pilares. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.() Pilar 1: nenhuma morte no trânsito é aceitável;() Pilar 2: Vias Seguras;() Pilar 3: os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito;() Pilar 4: Educação para o Trânsito;() Pilar 5: Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito;() Pilar 6: o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.
AF - F - V - V - V - F
BV - V - V - V - V - V
CF- F - F - V - V - V
DV - V - F - V- F - V
EF - V - F - V - V - F
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GabaritoE — F - V - F - V - V - F
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PNATRANS: os seis pilares (Resolução CONTRAN nº 1.004/2023)
Gabarito: letra E. A sequência correta é F - V - F - V - V - F: os pilares 2 (Vias Seguras), 4 (Educação para o Trânsito) e 5 (Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito) estão corretos, enquanto os pilares 1, 3 e 6 foram trocados por princípios do Sistema Seguro/Visão Zero (art. 6º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023).
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) foi instituído pela Lei nº 13.614/2018 e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023. O art. 6º da Resolução estabelece que o PNATRANS está estruturado em seis pilares, que são:
Pilar 1: Gestão da Segurança no Trânsito;
Pilar 2: Vias Seguras;
Pilar 3: Segurança Veicular;
Pilar 4: Educação para o Trânsito;
Pilar 5: Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito;
Pilar 6: Normatização e Fiscalização.
A pegadinha da questão está em confundir os pilares com os princípios do Sistema Seguro e Visão Zero, que estão no art. 4º, § 2º, da mesma Resolução. Enquanto os pilares são as áreas de atuação do plano, os princípios são as premissas filosóficas que o fundamentam. Veja a diferença:
Critério
Pilares (art. 6º)
Princípios do Sistema Seguro (art. 4º, § 2º)
Natureza
Áreas de atuação/estrutura do plano
Premissas filosóficas que fundamentam o plano
Exemplos
Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas; Normatização e Fiscalização
Nenhuma morte no trânsito é aceitável; os seres humanos cometem erros; os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito; a responsabilidade é compartilhada; a gestão da segurança é integrada e proativa
A banca trocou os pilares 1, 3 e 6 pelos princípios do Sistema Seguro: "nenhuma morte no trânsito é aceitável" (princípio), "os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito" (princípio) e "o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro" (princípio). Os pilares corretos seriam, respectivamente, "Gestão da Segurança no Trânsito", "Segurança Veicular" e "Normatização e Fiscalização".
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os pilares (estrutura do plano) com os princípios do Sistema Seguro (fundamentos filosóficos). O candidato que decorou os princípios sem diferenciá-los dos pilares cai na armadilha. Lembre-se: pilares são as áreas de atuação; princípios são as premissas. Os princípios do Sistema Seguro estão no art. 4º, § 2º, e os pilares no art. 6º da Resolução 1.004/2023.
Item 1 — ❌ Falso
"Nenhuma morte no trânsito é aceitável" é um princípio do Sistema Seguro (art. 4º, § 2º, I), não um pilar. O Pilar 1 correto é Gestão da Segurança no Trânsito.
Item 2 — ✅ Verdadeiro
"Vias Seguras" é exatamente o Pilar 2 do PNATRANS, conforme o art. 6º, II, da Resolução.
Item 3 — ❌ Falso
"Os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito" é um princípio do Sistema Seguro (art. 4º, § 2º, III), não um pilar. O Pilar 3 correto é Segurança Veicular.
Item 4 — ✅ Verdadeiro
"Educação para o Trânsito" é o Pilar 4 do PNATRANS, conforme o art. 6º, IV, da Resolução.
Item 5 — ✅ Verdadeiro
"Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito" é o Pilar 5 do PNATRANS, conforme o art. 6º, V, da Resolução.
Item 6 — ❌ Falso
"O compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro" é um princípio do PNATRANS (art. 3º, II) e também um princípio do Sistema Seguro (art. 4º, § 2º, IV), mas não é um pilar. O Pilar 6 correto é Normatização e Fiscalização.
Conclusão: A sequência correta é F - V - F - V - V - F, correspondente à letra E.