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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg085677
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caçapava - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Supervisor de Ensino
Sobre os direitos, deveres e princípios relacionados à educação no país, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família.
  2. BÉ garantida autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das universidades, e estas devem obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
  3. CSão deveres do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
  4. DDevem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
  5. EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, com responsabilidades específicas para cada ente federativo.
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GabaritoC — São deveres do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

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