Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — Avança SP 2024
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- qg085797
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará também e não somente:
- Aobrigatoriamente, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
- Bfacultativamente, a data em que foi inscrita.
- Cfacultativamente, a origem e natureza do crédito.
- Dobrigatoriamente, a data em que foi inscrita.
- Eobrigatoriamente, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.