Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Avança SP 2024

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg085800
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador(a) do Município
O Estado X instituiu imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros.Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que o Estado X para a instituição de imposto sobre produto industrializado é:
  1. Ao ente competente para a instituição, já que é de sua competência exclusiva.
  2. Bo ente incompetente para a instituição, já que é de competência dos Municípios.
  3. Co ente incompetente para a instituição, já que é de competência da União.
  4. Do ente competente para a instituição, já que é de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  5. Eo ente incompetente para a instituição, já que é de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o ente incompetente para a instituição, já que é de competência da União.

Link permanente: /questoes/qg085800