Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg085805
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
- AAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
- BSomente as receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- CAs receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- DSomente as receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- EAs receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.