Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg085810
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de leis estaduais e municipais, é CORRETO o que se afirma em:
- AÉ constitucional lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado.
- BÉ inconstitucional lei estadual que proíbe a utilização de linguagem neutra.
- CÉ constitucional Lei estadual que impõe a utilização de empregados próprios na entrada e saída de estacionamentos, impedindo a terceirização.
- DÉ inconstitucional lei municipal que impede a nomeação a cargos públicos de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.
- EÉ inconstitucional lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos.