Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qg085838
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
Sobre o mandado de segurança é INCORRETO afirmar:
- Anão cabe mandado de segurança contra lei em tese.
- Bconcessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.
- Csão admissíveis embargos infringentes contra decisão do supremo tribunal federal em mandado de segurança.
- Ddenegado o mandado de segurança, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária de mérito.
- Epedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.