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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Avança SP 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qg085839
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador(a) do Município
Indique a alternativa que melhor corresponde ao recurso extraordinário:
  1. Ao pedido de concessão do efeito suspensivo pode ser formulado por requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição.
  2. Bé inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso abrange todos eles.
  3. Capós o juízo de admissibilidade, se positivo, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal, desde que o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação; ou quando o recurso tenha sido selecionado como representativo de controvérsia; ou quando o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamentos de recursos repetitivos.
  4. Dnão cabe recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.
  5. Epode o magistrado deixar de encaminhar ao supremo tribunal federal o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — após o juízo de admissibilidade, se positivo, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal, desde que o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação; ou quando o recurso tenha sido selecionado como representativo de controvérsia; ou quando o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamentos de recursos repetitivos.

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