Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — Avança SP 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg085842
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
A respeito da tutela provisória, é correto afirmar:
- Aa concessão de tutela de urgência “inaudita altera pars” é uma exceção ao princípio da cooperação, que prevê o dever de consulta pelo juiz, ouvindo as partes, antes de analisar qualquer questão.
- Bpara a concessão da tutela de urgência, não é cabível a exigência de caução, real ou fidejussória, ou qualquer espécie de garantia, podendo, porém, ser prevista sua obrigatoriedade por negócio jurídico processual.
- Cse a tutela de urgência for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente. Logo, o juiz não pode conceder de ofício a tutela antecipada.
- Dnão é possível antecipar a tutela em ação declaratória e em ação constitutiva, vez que o adiantamento resultaria em efeitos práticos decorrentes da declaração ou da constituição.
- Ea ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão é requisito próprio da tutela antecipada, elemento definido no conceito de estabilização da tutela antecipada antecedente.