Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo) — Avança SP 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo)
- Código
- qg085856
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a seguir transcrita, assinale a opção INCORRETA quanto aos princípios que devem ser observados:“O Município exercerá atividade permanente de planejamento, voltado para suas peculiaridades e direcionado para um crescimento programado, observando, dentre outros, os seguintes princípios:
- Apleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes.
- Bpreservação, proteção e recuperação do meio ambiente, inclusive do trabalho.
- Ccriação e manutenção de áreas de proteção especial, devido à sua importância histórica, cultural, urbanística, turística e ambiental.
- Dexpressão dos interesses e aspirações do conjunto da sociedade.
- Eobservância das normas de urbanismo, segurança, higiene e qualidade de vida.