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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo) — Avança SP 2024

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Guarulhos (São Paulo)
Código
qg085857
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Guarulhos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador(a) do Município
Nos termos de sua Lei Orgânica, o Município de Guarulhos, objetivando aproximar a administração dos contribuintes e descentralizar as decisões, deverá dividir-se, territorial e administrativamente, em administrações regionais distritais ou sub-prefeituras, a serem criadas por iniciativa do Executivo, com aprovação do Legislativo, as quais não constituirão unidades orçamentárias autônomas. As regionais ou distritais serão criadas em áreas com população não inferior a:
  1. A3% (cinco por cento) do total dos habitantes do município.
  2. B5% (cinco por cento) do total dos habitantes do município.
  3. C6% (seis por cento) do total dos habitantes do município.
  4. D8% (oito por cento) do total dos habitantes do município.
  5. E10% (dez por cento) do total dos habitantes do município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 5% (cinco por cento) do total dos habitantes do município.

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