Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Avança SP 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg085869
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
A respeito das disposições do Código Penal acerca do funcionário público, é CORRETO o que se afirma em:
- ANão é considerado funcionário público quem exerce função pública transitória.
- BNão é considerado funcionário público quem exerce função pública sem remuneração.
- CNão se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
- DNão se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
- EA pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão.