Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — Avança SP 2024
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg085872
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Relativamente ao crime de apropriação indébita, é CORRETO o que se afirma em:
- ANo crime de apropriação indébita, a pena é aumentada se o agente recebe a coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
- BNão constitui causa de aumento de pena se o agente receber a coisa na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.
- CSe o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa apropriada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção e diminuí-la de um a dois terços, sendo vedado aplicar somente a pena de multa.
- DNão comete crime quem se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
- ENão comete crime quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente.