Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — Avança SP 2024
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qg085874
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Segundo as disposições do Código Penal a respeito do aborto, é CORRETO o que se afirma em:
- ANão constitui crime a provocação de aborto com o consentimento da gestante.
- BNo aborto provocado por terceiro, as penas são duplicadas se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave e são aumentadas de um terço se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
- CNão se pune o aborto praticado pelo médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
- DNão se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, sendo dispensado o consentimento da gestante.
- ENão se pune o aborto praticado por médico se houver evidência de gestação não planejada e desejo da gestante em interromper a gravidez.