Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg085878
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
Assinale a opção correta no que diz respeito à capacidade jurídica, nos termos do Código Civil:
- Aa personalidade civil da pessoa começa desde a concepção.
- Bpara o exercício pessoal dos atos da vida civil, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são considerados absolutamente incapazes.
- Ca morte presumida do prisioneiro que não for encontrado até dois anos após o término da guerra somente poderá ser declarada após a decretação de ausência.
- Dos pródigos são considerados absolutamente incapazes para o exercício pessoal dos atos da vida civil.
- Erelativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, são considerados incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.