Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg085885
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal - 3ª Classe
De acordo com a Constituição da República, é crime inafiançável e imprescritível:
- Aa tortura.
- Bo terrorismo.
- Co tráfico ilícito de entorpecentes.
- Da ação de grupos armados, ainda que civis, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Ea discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.